Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso da plataforma Flavry. Ao criar conta, contratar plano ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ciência e concordância com este documento.

Se você utilizar a plataforma em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la aos presentes termos.

2. Cadastro e responsabilidades da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, mantendo seus dados sob guarda e responsabilidade.

O titular da conta é responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais, incluindo atividades de usuários vinculados ao mesmo ambiente empresarial.

• Manter senha forte e confidencial.
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
• Não compartilhar credenciais de forma insegura.

3. Planos, cobrança e cancelamento

A Flavry pode disponibilizar planos gratuitos e pagos, com limites e funcionalidades específicas. Valores, periodicidade e recursos são apresentados na página de planos vigente no momento da contratação.

Em planos pagos, a cobrança ocorre de acordo com o ciclo selecionado. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, passando a produzir efeitos ao final do período já quitado, salvo disposição específica em oferta comercial.

• A inadimplência pode acarretar suspensão de funcionalidades.
• A Flavry pode atualizar preços mediante comunicação prévia razoável.
• Reembolsos, quando aplicáveis, seguem política comercial vigente.

4. Uso permitido e uso proibido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para finalidades lícitas e relacionadas à gestão produtiva e administrativa do negócio do cliente.

É vedado utilizar o serviço para atividades que violem legislação, direitos de terceiros ou que comprometam a segurança e disponibilidade da infraestrutura.

• Não realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou acesso não autorizado.
• Não inserir conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo ou que infrinja direitos autorais e de propriedade industrial.
• Não utilizar automações abusivas que degradem o desempenho do serviço.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao software, marca, layout, documentação e elementos da plataforma Flavry permanecem de titularidade da Flavry Tecnologia Ltda ou de seus licenciadores.

Este termo concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante a vigência da relação contratual, sem cessão de propriedade intelectual.

6. Limitação de responsabilidade

A Flavry empenha esforços técnicos razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, porém não garante operação ininterrupta ou totalmente livre de falhas.

Na máxima extensão permitida em lei, a Flavry não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de fatores externos, uso inadequado, falhas de terceiros, internet ou infraestrutura do cliente.

7. Suspensão e encerramento

A Flavry poderá suspender, restringir ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso indevido da plataforma, fraude, riscos de segurança ou exigência legal.

O usuário pode solicitar encerramento da conta conforme os canais de atendimento, observadas obrigações pendentes e prazos legais de retenção de dados.

8. Alterações dos termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será publicada nesta página com data de atualização. O uso continuado após a publicação caracteriza ciência das alterações.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial legislação civil, consumerista e de proteção de dados aplicável.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Flavry Tecnologia Ltda, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações contratuais ou comunicações relacionadas a estes termos, entre em contato pelo e-mail oficial:

E-mail: [email protected]